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Renata Zulma

Cuiabá (MT)

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Colunista do www.ostrabalhistas.com.br

Advogada, pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Amatra/MT e pós-graduações em Direito Tributário pelo IBET/SP e Universidade Mackenzie/SP. Pós-graduação em Direito Público pela EPD/SP.

Publicações

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Artigo · há 10 anos

Atenção: encerrada a vigência da MP 703/15. Restabelecimento da matéria?

A Lei n. 8429 , de 2.6.92 ( Lei de Improbidade Administrativa – LIA ), em seu artigo 17 , parágrafo 1o , previa, originalmente, vedação para transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade...

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Notícia · há 10 anos

Alterações no ECA: por que?

Publicada, em 4.7.2016, a Lei 13.306 , que altera o Estatuto da Criança e Adolescente ( ECA ) em seus artigos 54 e 208. Com as mudanças, os citados artigos tem reduzida a idade limite para...

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Notícia · há 10 anos

Publicada a Lei 13.300, que disciplina o Mandado de Injunção

Publicada, em 24.6.2016, a Lei 13.300 , que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo. Vejamos o seu conteúdo: “LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016. Art....

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Direito Ambiental, 8%

Direito Penal, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Direito Administrativo, 8%

Comentários

(1)

Comentário · há 10 anos

Descubra por que somente estudar não fará de você um aprovado

Coruja Concurseira · há 10 anos

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